Emendas a pré-tese até dia 02/07: Por um PT com voz firme e ativa
Companheiros (as),Para que possamos organizar a discussão da tese da melhor forma possível, as emendas ao texto devem ser enviadas para o email
mensagemaopt@org.br até o dia 2 (quinta).
Abaixo, a pré-tese.
POR UM PT COM VOZ FIRME E ATIVA
O Partido dos Trabalhadores, próximo de cumprir 30 anos de sua fundação, teve até aqui uma trajetória de inegável êxito. Dos tempos heróicos, em que emergiu como representação autêntica de amplo e combativo movimento social dos assalariados brasileiros, ao exercício do governo federal, o PT cresceu e se tornou uma organização política sólida. Hoje o partido deve enfrentar, inspirado pela criatividade demonstrada outrora, os desafios de toda organização que se agiganta. Para nós da Mensagem, o principal deles é voltar a ter uma voz franca e ativa nos dilemas do país, de modo a ser o canal de expressão das forças vivas que desejam construir um Brasil justo, democrático e socialista.
Como era natural, a chegada ao governo teve um efeito ambíguo sobre o partido. De um lado, significou o cumprimento de um objetivo central e é motivo de orgulho para cada um de nós. Por outro, assinalou um deslocamento do eixo de debates e decisões, tornando a vida partidária menos voltada para a discussão substantiva da agenda política do que deveria ser. Passados mais de seis anos da vitória, é chegado o momento de, sem perder o senso de responsabilidade que nos cabe, voltar a falar com firmeza dos problemas nacionais. Dentre eles, o mais grave é o da desigualdade social fruto do capitalismo periférico que aqui se desenvolveu.
O governo Lula deu passos importantes para enfrentar essa verdadeira chaga social que distingue o Brasil. A Bolsa Família, o aumento do salário mínimo, a desoneração de produtos da cesta básica, os benefícios de prestação continuada, o crédito consignado, o apoio à agricultura familiar, o Luz para Todos, a eliminação das palafitas, os investimentos do PAC em saneamento e habitação popular, a nova política internacional, apenas para citar algumas iniciativas, contribuíram para reverter o quadro trágico legado pelo governo das elites e, em especial, pelas administrações tucanas. Conforme prometeu o presidente, hoje quase todos podem fazer três refeições ao dia, o que não é pouco. Mas a luta pela justiça social e pela igualdade no Brasil ainda tem um longo caminho pela frente.
A desigualdade no Brasil tem raízes profundas. Uma delas é a exploração e a super-exploração do trabalho. Outra é a dependência da ordem capitalista internacional que está longe de ser vencida. Outra ainda é a que faz parte das opressões de gênero, de raça e de geração que persistem.
A ferida da desigualdade continuará a exigir atitudes cada vez mais ousadas, desde o combate à pobreza e às formas de trabalho que, não obstante os esforços do governo Lula, ainda existem nos rincões mais distantes, até a coragem para romper com os muros invisíveis de exclusão que cercam as multidões pobres na periferia das grandes cidades e segregam em especial a população negra. As conquistas da presidência Lula devem inspirar o PT para mobilizar a sociedade com vistas a novos e decisivos passos na etapa que se abre em 2010. Acreditamos que é necessário reduzir o poder do grande capital financeiro sobre a economia, entre outras medidas anulando a autonomia operacional concedida ao Banco Central, de modo a retomarmos o crescimento, com muito mais emprego e distribuição da renda, sem a trava da maior taxa de juros do mundo. Pensamos que é preciso aumentar vigorosamente o investimento público, para multiplicar oportunidades de trabalho em todo o país, erguer um sistema de educação com qualidade voltado especialmente aos jovens das periferias dando-lhes suporte para permanência na escola, e encarar decisivamente as necessidades de um bom sistema universal de saúde e, assim, desativar o processo de privatização em curso nos dois setores. Para o financiamento de tais medidas será necessário que os ricos ajudem com um imposto sobre grandes fortunas, e que novas regras legais permitam a disponibilização dos latifúndios improdutivos para reforma agrária com indenização a custo baixo por títulos públicos de longo prazo e que as fazendas onde se encontrem formas de trabalho semelhantes à escravidão sejam imediatamente convertidas em áreas destinadas à agricultura familiar.
Não é segredo para ninguém que a direita tem o projeto oposto: aumentar as áreas de privatização, cortar o investimento público, retirar direitos trabalhistas e previdenciários, proteger formas arcaicas de propriedade rural improdutiva, para ficarmos em apena alguns tópicos. Para dar conta do tamanho do embate que se avizinha, é fundamental que o PT retome seu papel de liderança das grandes lutas pela transformação da sociedade brasileira. Para se colocar à altura dessa grande tarefa, é preciso atualizar nosso programa político como nossa organização interna.
De acordo com o compromisso assumido pela Mensagem no PED de 2007, preparamos, sob a liderança do companheiro José Eduardo Cardoso, secretário-geral do partido, um Código de Ética capaz de dar conta dos casos em que eventuais desvios venham ocorrer no PT. Agora, queremos, outra vez, chamar a militância a uma tarefa que só pode ser executada se houver vontade política: a de colocar as novas regras em prática, não deixar que elas virem letra morta. O problema dos costumes políticos no Brasil é grave. Há aqui uma cultura anti-republicana enraizada, com a qual não cabe conciliar. O PT, ao contrário, deve ser exemplo de ética pública.
O Código de Ética vai permitir enfrentar um vício que começa a se alastrar na organização partidária: o das filiações em massa, sem conteúdo político, apenas para garantir posições de poder na máquina. A disputa pelo poder é inerente à política e não pretendemos fugir a ela. O que distingue, contudo, uma agremiação convictamente socialista das demais é que nela deve prevalecer o sentido do projeto coletivo em cada gesto, e não os projetos individuais ou de pequenos grupos. Por isso, conclamamos os militantes a coibir as filiações distorcidas, e defendemos no partido que todos os novos filiados devam passar pela Escola Nacional de Formação Política. Chegaremos, assim, ao PED de 2009 com a possibilidade de virar, em definitivo, a difícil página aberta na crise política de 2005.
Essa superação é indispensável, pois a futura direção terá a delicada tarefa de conduzir o partido no processo eleitoral de 2010, o primeiro sem a candidatura do companheiro Lula. Os debates sobre a reforma política e a natureza das alianças que teremos que fazer e sobre o caráter do programa que vamos aprovar influirão nos rumos partidários por muito tempo. Daí a conveniência que eles sejam precedidos de amplo e democrático debate, desonerados dos difíceis problemas com os quais tivemos que lidar nos últimos anos.
O programa abaixo, que apresentamos para o partido no biênio 2010-2012, procura contribuir, de maneira aberta e construtiva, para o enfrentamento das importantes questões que teremos adiante. Estamos convencidos de que o PT é uma instituição chave para o futuro e queremos convidar você, companheira e companheiro, a juntar-se a nós no esforço de dar ao partido um sentido à altura do que foi a sua história até aqui. A crise internacional, que desequilibrou o capitalismo a partir de 2008, mostra que tínhamos razão na denúncia que sempre fizemos do neoliberalismo: ele produz desigualdade e violência. O Brasil, fruto da política externa do governo Lula, soberana, ativa, pacífica, e com postura muito clara pelos países como o nosso onde a pobreza ainda é o principal desafio, e fruto da robustez de seu desenvolvimento com distribuição da renda, emergiu nestes anos de crise com um papel destacado e inédito na cena internacional. O mundo precisa de partidos e movimentos que digam em alto e bom som que não há saída para a humanidade fora do caminho em direção ao socialismo democrático. E o PT precisa estar à altura deste novo protagonismo do Brasil. É por tudo isso que repetimos: o PT precisa voltar a ter voz firme e ativa!
Novas condições políticas e ideológicas no mundo e no Brasil
a) No mundo
A crise capitalista em curso representa um abalo para os dogmas neoliberais hegemônicos desde a década de 1980 e só a luta política irá decidir se opções à esquerda ou à direita irão prevalecer. Embora haja cada vez mais evidências de que o mercado deixado a si mesmo causa injustiças abissais e destrói o meio ambiente - e isso deveria conceder mais legitimidade aos que vêm afirmando que outro mundo é necessário - somente a disputa entre as forças políticas e sociais irá definir o futuro. Na América Latina a esquerda tem a vantagem de, neste momento, dirigir a maioria dos governos nacionais e, portanto, de poder agir com os instrumentos do Estado. É uma situação diferente da esquerda na maior parte dos países dos outros continentes, a quem cabe a denúncia, a resistência e a apresentação de alternativas.
Em cada país, o acirramento da luta de classes, promovido pela crise, se dará em torno da disputa de quem deve pagar a conta da catástrofe financeira. Esse deverá ser o pano de fundo da luta política nos próximos anos. As demissões em massa, que se espalham nos países desenvolvidos, mobilizam os trabalhadores, e ocasionam diferentes arranjos partidário-ideológicos. Enquanto na Europa, há países com forte reação xenófoba e de direita, a vitória de Obama nos Estados Unidos representa uma experiência progressista, ainda que limitada, na principal potência da Terra.
A construção da UNASUL é um instrumento central de alteração da ordem internacional dominada pelos EUA e que atravessa forte crise de funcionamento. A presença do Brasil nessa construção alternativa é decisiva e deve ser exercida com forte compartilhamento dos esforços de desenvolvimento da América do Sul, em especial em direção aos países mais pobres do continente. O combate ao nacionalismo atrasado e às proclamas da direita em favor de um sub-domínio brasileiro nesse contexto são decisivas nesse processo. A conclusão positiva das negociações com o Paraguai em torno Itaipu, como já tivemos com a Bolívia e o Equador em outros momentos, jogam um papel enorme e é fundamental que dela decorra um ambiente solidário e fraterno de construção da UNASUL.
Ao lado dessas iniciativas, é preciso atuar para desmontar e reformar democraticamente as instituições da ordem imperialista constituídas no após-2ª Guerra, como o FMI, o Banco Mundial e a Organização Mundial do Comércio. Em conjunto com essa iniciativa governamental no campo internacional, o PT deve impulsionar o Foro de São Paulo e dar todo apoio ao Fórum Social Mundial que podem ir além da correlação de forças entre governos e Estados nacionais, e assumir um novo projeto de relações internacionais para o mundo, com igualdade, justiça e reparações incondicionais de barbáries históricas, como a escravidão, o que projeta a importância de estreitas relações com os países da África.
b) No Brasil
Se a crise tivesse encontrado o Brasil ainda sob a hegemonia das forças neoliberais do país, que têm no PSDB-DEM a sua principal expressão política e na grande mídia seus principais ideólogos e propagandistas, nós não teríamos os bancos públicos, nem teríamos a Petrobrás, em boa hora salvos da fúria privatizante dos tucanos e democratas, que teria prosseguido se tivessem saído vitoriosos das eleições de 2002. É na concepção do tamanho e do papel do Estado que se encontra uma das diferenças essenciais entre as idéias demotucanas e as idéias petistas.
Se o Brasil ainda estivesse sob a direção desses partidos que derrotamos em 2002 e 2006, que subsistem fortes no Parlamento nacional e em importantes governos estaduais e locais, teríamos a continuidade do processo de concentração da renda que debilita a saúde financeira das famílias e enfraquece o mercado interno. O salário mínimo se manteria arrochado, haveria fortes tentativas de precarizar as relações de trabalho flexibilizando direitos dos trabalhadores, os imensos programas sociais nas cidades e na agricultura não teriam adquirido as dimensões que hoje têm, as políticas públicas estariam sujeitas ao corte de gastos de seu ‘choque de gestão’ e à redução de tributos para os ricos (como fizeram ao cortar a CPMF que ajudava a irrigar a Saúde e os programas sociais), as nossas exportações continuariam fortemente dependentes dos Estados Unidos e da Europa hoje em recessão, e continuaríamos endividados no exterior.
O pleito de 2010, além de impedir que haja uma volta atrás nas conquistas do governo Lula, se dará num ambiente propício ao enfrentamento do principal problema brasileiro desde um ponto de vista de esquerda: a absurda iniqüidade num país que relega a maior parte da população a condições de pobreza, apesar dos avanços que nossos governos possibilitaram na distribuição da renda, no acesso à educação e aos serviços públicos. A crise não deve deter o aprofundamento das políticas públicas que evitem formas de barbárie que vitimam especialmente os pobres, como é o caso da expansão do crime organizado, enquanto uma minoria dispõe de luxo acintoso e vive de costas para o país.
Objetivamente o PSDB representa os interesses dessa minoria, e embora tenda a apresentar um programa ambíguo em 2010, sob a sua bandeira estão abrigados os que não querem que o povo brasileiro dê esse passo civilizatório histórico. Tendo o governo Lula tirado da miséria milhões de compatriotas do interior do país, será chegado o momento de romper com o impasse que vigora nas regiões metropolitanas brasileiras: aquela que relega comunidades inteiras, mas, sobretudo, os jovens, ao domínio do crime organizado por não lhes apresentar uma saída no âmbito da sociedade. Dado o caráter estrutural das mudanças necessárias, crescimento acelerado e forte investimento público, interessa ao PT mobilizar a população para apoiar um programa avançado em 2010, de modo a transformar o pleito em um plebiscito sobre os rumos do Brasil.
Para nós há um campo aberto para a definição da agenda que centralizará esta disputa. O programa neoliberal já não é capaz de sustentar uma oposição aberta ao governo Lula. Ele está colocado diante de um profundo impasse e com perda total de credibilidade diante da crise aberta a partir de seu centro de irradiação, embora continue a possuir forte poder nos governos estaduais e locais, fortíssimo apoio na grande mídia e demasiado poder econômico à disposição. Especialmente em eleições nacionais, quem define a agenda tem assegurada uma das condições fundamentais para a vitória. E a agenda do futuro não vai esperar 2010. Ela voltará então com tudo, mas já deve ser discutida agora pela pressão da crise.
Uma vitória da esquerda brasileira em 2010 tem o claro potencial de deslanchar esta dinâmica aberta pelos nossos dois governos dirigidos pelo presidente Lula, e precedida pelas conquistas políticas e sociais anteriores a ele. Ela será a expressão deste processo de transição que derrota o neoliberalismo e em seu lugar coloca uma nova concepção democrática e popular de economia e de governo, inspirada nos ideais socialistas, com enorme repercussão sobre a cultura da sociedade. A nova vitória será a manifestação da hegemonia na atualidade das energias políticas e sociais que levaram o PT ao governo e que foram ampliadas intensamente neste novo ciclo de desenvolvimento.
O PT e o Brasil
a) A conquista de um novo modelo de desenvolvimento
Os avanços obtidos até aqui no Brasil a partir de 2003 e a crise mundial da atualidade não nos permitem apenas dizer “vamos dar continuidade ao modelo de desenvolvimento que adotamos”. Precisamos transitar para um novo modelo de consumo, produção, desenvolvimento e sociedade que garanta o emprego e o acesso à educação de qualidade, reduza cada vez mais drasticamente a pobreza e a desigualdade em todos os seus aspectos, dê boas oportunidades a uma multidão de jovens hoje sem perspectivas, garanta um ambiente natural saudável que respeite a multiplicidade das incontáveis riquezas e formas de vida de nosso planeta, submeta o grande capital financeiro hoje hegemônico aos interesses gerais da sociedade, democratize a informação hoje sob a ditadura de um punhado de empresas da mídia conservadora. É um novo modelo onde o Estado democrático, sob formas variadas e cada vez mais intensas de controle social, tenha presença dirigente, produtiva, e orientadora do sistema econômico e social.
Queremos contribuir para que o PT atue como organizador da classe trabalhadora e do povo brasileiro e, nessa condição, estabeleça linhas de força capazes de avançar a partir das conquistas do governo Lula. Entendemos que da compreensão do momento e da elaboração de propostas depende o bom resultado da campanha presidencial de 2010, das campanhas ao governo dos estados e ao Parlamento Federal, enfim, um novo ciclo de identificação de nosso partido com o povo brasileiro. As idéias que seguem são uma maneira de levarmos subsídios para esse debate que deverá estender-se pelos próximos meses durante o PED e no início do próximo ano no Quarto Congresso do PT.
O mais urgente é estancar a onda de desemprego e retomar o crescimento da economia. Para isso, é preciso desatar o conflito estabelecido dentro do próprio governo entre uma política que visa acelerar o crescimento e outra, do Banco Central que vai em direção oposta. É necessário colocar um fim à autonomia política do BC, de modo a dotar o país de uma política monetária coerente com o esforço antirrecessivo. Seria a oportunidade de dar um passo adiante, já que o Brasil precisa de um Conselho de Política Monetária, assim como de um Conselho Monetário Nacional, republicanos e democráticos, comprometidos com o atendimento das necessidades do povo, especialmente com o aumento da atividade econômica, a geração de empregos e a elevação dos salários. Uma forte redução dos juros é necessária, pois, além de estimular os investimentos privados na produção, aumenta a disponibilidade de investimento público para dar emprego os trabalhadores que estão sendo excluídos do mercado. Todo dinheiro público deve ser aplicado com cláusulas geradoras de emprego, na mesma linha já assumida pela Resolução do Diretório Nacional do PT no início de fevereiro, quando afirma “que o BNDES faça constar nos contratos de empréstimos às empresas, cláusulas que impeçam a demissão de trabalhadores”. O Estado deve utilizar a participação acionária que ainda tem em empresas antes inteiramente públicas para reverter e evitar demissões.
O novo ciclo de crescimento precisa ser de produção limpa e ambientalmente sustentável. Isso implica cláusulas ambientais para a aplicação do dinheiro público, assimilando o grande debate já existente sobre a importância da energia renovável. Além disso, é preciso assegurar que o novo modelo de desenvolvimento é compatível com a sustentabilidade ambiental.
O PAC deve ser ampliado, para além da infraestrutura a que ele, sobretudo, se dirige, com programas como o já anunciado de habitação popular que, simultaneamente, permita a construção de moradias dignas nos bolsões de pobreza das regiões metropolitanas e a absorção de mão de obra por meio de frentes de trabalho.
A redução de jornada sem redução de salário é bandeira adequada nas negociações sindicais, pelo potencial que tem de geração de mais empregos, pela oportunidade que dá de maior dedicação de todos os trabalhadores à educação, à formação profissionalizante, ao lazer, e, no caso das mulheres, pelo potencial de reduzir as desigualdades que ora lhe impõe a sociedade com a jornada doméstica.
É tarefa essencial orientar o crédito para as necessidades sociais, e não para a especulação. A estatização do sistema financeiro está em debate nos países ricos. No Brasil, a ação do Estado no campo do crédito já existe por meio dos bancos públicos, mas talvez precise ser ainda maior, a depender do andamento da crise. Generosas linhas de crédito para micros e pequenas empresas, para os assentamentos da reforma agrária e agricultura familiar, para os empreendimentos solidários, inclusive bancos comunitários, de modo a estimular a formação de cooperativas em todas as áreas em que os trabalhadores estejam em condição de organizar-se dessa forma, são ações na linha do programa do PT. A autogestão, além de contribuir de modo imediato para a democratização das relações de produção, é a maneira prática de apresentar a alternativa socialista para a sociedade.
Convém lembrar que por iniciativa do governo Lula já existe base legal para uma maior presença do Estado no setor financeiro. A questão do controle da movimentação do grande capital financeiro internacional e nacional, assim como o controle cambial, deve ser pensada dentro da mesma lógica. O mesmo ocorre com o problema do protecionismo: convém que cada Estado nacional tenha autonomia para decidir, de acordo com as necessidades da sua sociedade, o que deve produzir, importar e exportar.
O controle de eventuais pressões inflacionárias pode ser realizado por meio de negociações entre as partes, como já o mostrou a experiência das câmaras setoriais. Este controle hoje é exercido por meio de âncora monetária que deprime a economia real. Coordenadas por um Estado democrático e popular, estas câmaras de negociação têm capacidade de ajustar preços e salários em um patamar que não obrigue à opção cruel – sobretudo para os pobres – entre a fome e o emprego.
Este momento de crise exige a retomada da discussão da reforma tributária que se encontra no Congresso, a aprovação da contribuição social para a saúde no lugar da extinta CPMF, e a recolocação do tema da taxação sobre as grandes fortunas para uma maior justiça fiscal e para reduzir a tributação sobre a renda do trabalho.
Parte fundamental da construção de um novo modelo de desenvolvimento se refere ao Brasil rural. Esquecido nas estratégias industrialistas de desenvolvimento e considerado apenas auxiliar às riquezas produzidas no meio urbano, para nós deve se constituir numa via substantiva de elevação do padrão de vida e de produção de uma parcela ponderável da população e território brasileiro. A agricultura familiar, responsável por 70% dos alimentos consumidos no país, vem sendo fortalecida e deve se constituir no veio principal de um novo modo de desenvolver o Brasil rural. Ela emprega mais e constitui forma saudável de vida comunitária no interior. Além disso responde melhor ao desafio ambiental e ao planejamento público. A viabilização cada vez maior da agricultura familiar contribui para dar sentido econômico à reforma agrária que é uma das reformas fundamentais a serem aprofundadas para romper com uma das mais desiguais distribuições de terra do mundo. O chamado agronegócio, muito importante em alguns produtos essenciais e para a economia exportadora, deve ser submetido a uma regulação pública rigorosa para evitar seu caráter predatório do equilíbrio ambiental e sua dependência crônica de recursos públicos com suas intermináveis e cíclicas renegociações e perdões de dívidas. O latifúndio, que nem sempre coincide com o agronegócio, especialmente o latifúndio improdutivo amparado por normas legais resistentes ao tempo com sólidas raízes conservadoras e eleitistas, é um mal que persiste há séculos no Brasil e uma das marcas de injustiça da sociedade brasileira. Base tradicional da direita, age de forma pré e antirrepublicana, executa trabalhadores e combatentes da luta agrária, como recentemente a Irmã Dorothy.
O aprofundamento da revolução democrática iniciada pelo PT no Brasil demandará a realização de esforços de ampliação da proteção social e do desenvolvimento humano, a partir de estratégias que articulem – respeitando as demandas de cada região e de cada segmento social – políticas de educação, saúde, reforma agrária, moradia, transporte coletivo, segurança pública, geração de trabalho e renda, economia solidária, assistência social, segurança alimentar e nutricional, transferência de renda, estímulo à agricultura familiar, abastecimento, saneamento, infraestrutura urbana e rural, cultura.
Seu aprofundamento exige a continuidade do crescimento econômico, associado à distribuição de renda e à sustentabilidade ambiental. Torna-se indispensável ainda fomentar intensamente o progresso técnico, a inovação tecnológica, e dar uma salto na qualidade e universalização da educação. Esta é uma condição-chave para o Brasil continuar se destacando no cenário mundial.
b) A conquista de uma nova democracia
O Estado deve desenvolver diretamente e através do planejamento democrático os espaços estratégicos para a construção de uma nação justa, democrática e soberana. Somente um Estado fortalecido poderá equilibrar a tendência concentradora e predadora do mercado.
É preciso, simultaneamente, ampliar o controle social sobre o Estado, já em alguma medida implementado pelo nosso governo. Um aumento da participação popular, na linha das Conferências Nacionais, Orçamento Participativo Federal, participação nos conselhos das empresas e agências reguladoras, deve acompanhar o processo de fortalecimento do Estado. Não se trata de simplesmente erguer um poder burocrático em substituição ao poder do capital, mas sim de aumentar a presença da sociedade democraticamente organizada na condução do seu próprio destino.
A reforma política precisa ser recolocada pelo PT e deve ser encarada nessa ótica: apoiar as propostas que possam representar maior participação popular e maior controle social sobre os partidos e o Estado. Deve ainda promover uma profunda reformulação do sistema eleitoral-partidário, fazendo com que os Partidos políticos afirmem sua identidade programática. Precisamos quebrar o bloqueio que até aqui existe e que impede a transformação da reforma política em bandeira de apelo popular, apesar da enorme insatisfação do povo com os costumes políticos nacionais. A reforma política deve ser uma de nossas campanhas unificadas no PT, nos partidos de esquerda, nos movimentos sociais, e na intelectualidade progressista, e para isso precisa ser formulada com clareza, ter nela as qualidades unificadoras, e capazes de mobilizar a população.
A experiência recente vem demonstrando que as tentativas de reformar o sistema político através do parlamento encontram barreiras intransponíveis. Em primeiro lugar porque elas têm sido feitas sem mobilização popular, sem pressão sobre o parlamento. Em segundo lugar, porque é uma ingenuidade esperar uma auto-reforma democrática justamente de um parlamento que não pode ser lembrado por uma única medida progressista aprovada nos últimos anos e que tem se colocado à margem das grandes mudanças vividas pelo Brasil desde a vitória de Lula em 2002.
De outro lado, o PT, os partidos de esquerda e os movimentos sociais não conseguiram ainda transformar a reforma política em bandeira com apelo popular. Devemos avaliar com rigor esse problema. Desde o nosso ponto de vista, há dois obstáculos a serem vencidos. O primeiro é o de aumentar a participação política direta de amplos setores da população, em especial da juventude. É preciso (re)conquistar o PT para uma idéia-chave: nenhum processo de mudança se dá apenas pelo governo. Assim, é preciso implementar um vasto processo de participação popular e democrática que deve combinar a ação autônoma dos movimentos sociais com iniciativas claras e determinadas dos nossos governos em direção a um amplo sistema de democracia participativa.
O segundo problema é que a reforma política do Estado exige uma reforma política do próprio PT. Porque para ser uma vanguarda na luta democrática o PT precisa demonstrar-se descolado dos privilégios fáceis do poder e ter uma viva democracia interna com ampla participação direta dos seus filiados e filiadas. Esse processo está por ser realizado plenamente e há mais condições internas e sociais para isso hoje. O PT dispõe de nos instrumentos de construção, como o Código de Ética e a Escola Nacional de Formação; desde o 13º Encontro nacional e o 3º Congresso, o PT vêm realizando esforços de recuperação da sua identidade socialista; há uma ampla base social popular que confere ao PT um caráter social de partido dos pobres e dos trabalhadores, justamente as forças sociais que podem impulsionar um partido democrático e a luta pela revolução democrática no Brasil.
Por uma reforma política no PT
O crescimento do nosso partido em todo o país, seus mais de 1 milhão de filiados, sua presença nas câmaras municipais, prefeituras, governos de estado, sua transformação no principal partido nacional, sua presença nos movimentos sociais e sindicais, acumularam junto com as virtudes de um partido vitorioso um conjunto de problemas de organização partidária e de comportamento político e ético que exigem há muito tempo novos instrumentos.
Entre estes novos instrumentos, sem dúvida o mais urgente é o Código de Ética, uma de nossas bandeiras mais destacadas desde que nos constituímos como o movimento da Mensagem. O Terceiro Congresso, realizado de 31 de agosto a 2 de setembro de 2007, aprovou a elaboração deste Código e atribuiu a sua elaboração e aprovação ao Diretório Nacional. Ele será mais um marco na história de nosso partido e da democracia brasileira, e sua aplicação resgatará nossa dívida com os problemas evidenciados na crise de 2005.
Nossos estatutos também necessitam de atualizações urgentes, que precisam ser produzidas para aprovação no Quarto Congresso do PT, convocado para fevereiro de 2010. Entre elas se destacam as que dizem respeito às filiações e à necessária identidade dos filiados com os princípios e o programa partidário, às eleições e à capacitação de nossas direções, às organizações de base, à sustentação financeira do partido, e à definição e compromissos de nossas candidaturas majoritárias e proporcionais.
Para um partido com mais de um milhão de filiados, com uma base social de trabalhadores, com amplas responsabilidades na condução da luta pela transformação socialista e democrática do Brasil, a organização de base é fundamental. Nosso maior problema não é o tamanho das filiações, mas como elas são feitas e como o partido organiza seus filiados e filiadas, como eles são formados, como participam da construção do seu programa político e das ações definidas pelo partido. A ausência de organizações de base e de espaços amplos de participação limita o potencial do partido. Desde a fundação do partido, a sua organização é uma questão que permanece em busca da melhor resolução. As reformas estatutárias deram feições mais eleitorais e mais centralistas à organização partidária. Permaneceu, no entanto, a forte democracia interna e o impulso de base que se manifestaram em defesa do partido em vários momentos, como aquele decisivo, em 2005, com o maciço comparecimento ao PED e com a majoritária defesa de teses socialistas.
Defendemos um amplo movimento que crie organizações de base dos filiados e filiadas, no espírito do que foi representado pelos núcleos nos primeiros tempos do PT, e uma revisão estatutária conferindo poderes a estas organizações de base. Consideramos esse movimento um dos aspectos mais importantes da preparação do PT para disputar e vencer as eleições de 2010. Ao mesmo tempo, essa energia militante deve ser uma fonte fundamental para a sustentação financeira do partido. Este deve inovar nesse aspecto, inclusive criando mecanismos e incentivos para a contribuição financeira através da internet.
As filiações em massa constituem um grande desafio para o futuro da identidade do PT. Elas viraram um poderoso instrumento sem regra para garantir o acesso ao poder interno e o fortalecimento de seus promotores para galgar postos eletivos ou administrativos nas estruturas do Estado. E, assim, vem forçando uma lógica competitiva na qual terminam entrando até setores do partido descontentes e insatisfeitos com este mecanismo. Nossa proposta imediata é realizar, como já o fizemos no partido em outra ocasião, um chamamento a todos os novos filiados a partir de uma data que abranja as recentes ondas de filiação, com regras, que entre outras medidas exijam o comparecimento pessoal do filiado à sede do partido e sua participação em evento de formação política promovido sob a coordenação da Escola Nacional do PT em conjunto com as secretarias nacional e estaduais de formação e com o apoio da Fundação Perseu Abramo.
Outro problema essencial não resolvido no PT, como reflexo da sociedade brasileira, diz respeito à superação da desigualdade a que as mulheres estão submetidas. Tivemos muitos avanços neste sentido em nossa história, como a obrigação partidária de ter no mínimo 30% de mulheres nos organismos partidários, aprovada no Primeiro Congresso em 1991. O PT foi protagonista decisivo em outras conquistas das mulheres na sociedade brasileira, entre elas, a obrigação dos partidos de ter pelo menos 30% de mulheres em suas chapas para as eleições proporcionais. Recentemente, o Terceiro Congresso do PT aprovou uma corajosa resolução “Por um Brasil de Mulheres e Homens Livres e Iguais” onde se destaca a “Defesa da autodeterminação das mulheres, da descriminalização do aborto e regulamentação do atendimento a todos os casos no serviço público evitando assim a gravidez não desejada e a morte de centenas de mulheres, na sua maioria pobres e negras, em decorrência do aborto clandestino e da falta de responsabilidade do Estado no atendimento das mulheres que assim optaram”. No momento em que o partido avançou com a resolução do Terceiro Congresso e discute a candidatura de uma mulher à presidência da República, não podemos aceitar retrocessos como a CPI do aborto, a diminuição da presença de mulheres nos cargos eletivos (que já é muito baixa) e em outros cargos de poder. A luta das mulheres pela igualdade é central na construção de uma sociedade democrática.
Novos avanços também são necessários na conquista dos direitos da juventude dentro do PT e na sociedade. O ano de 2008 neste sentido foi positivo dentro do PT, com a realização do Primeiro Congresso da Juventude do PT. O partido está em débito de uma presença maior na defesa do conjunto dos direitos da juventude na sociedade, especialmente dos jovens das periferias das grandes cidades.
A sociedade brasileira carece de uma luta mais forte contra o racismo, a discriminação, e a intolerância. No caso da numerosíssima população negra do país, o papel do PT é ser bastante ativo na formulação e defesa de iniciativas que garantam: o acesso dos afrodescendentes à educação integral de qualidade, às universidades especialmente através das cotas, à formação profissional e ao trabalho bem remunerado, a difusão da cultura negra, o respeito às religiões de matriz africana, e as iniciativas de intercâmbio cultural e político com a África. Além disso, como em outros movimentos pela igualdade, é importante a presença da militância petista na produção de políticas concretas mobilizadoras e a organização dos movimentos negros por seus direitos.
Será muito útil à presença política do PT na sociedade e à formação de seus filiados à adoção de algumas campanhas que mobilizem as nossas bases partidárias e sociais e repercutam no país.
Todos reconhecem que o partido precisa ter um avanço de qualidade nas formas de comunicação que devem ir muito além de material escrito e reuniões presenciais, lançando mão das redes virtuais que associam pessoas através da internet, que permitem a imediata participação delas em debates e na expressão de seus posicionamentos sobre temas relevantes em discussão ou decisão no partido. Isso vai no sentido de mais democracia e mais participação dos filiados e simpatizantes, diminuindo assim a distância entre a cúpula e a base partidária, e diminuindo os perigos de nos distanciar do sentimento popular.
Estas e muitas outras tarefas exigem de todos os petistas um revigoramento de nossas energias militantes. O momento histórico do mundo deve significar para nós uma oportunidade de reafirmar os generosos ideais que formaram o PT, que o transformaram em um dos mais fortes partidos de esquerda do mundo. Esta é a nossa nova mensagem para uma nova conjuntura: Por um PT com voz firme e ativa!
