O MOVIMENTO SOLIDARIEDADE SE SOLIDARIZA COM ESTE TIPO DE ATITUDE DE PESSOAS SENSATAS E RESPONSAVEL BUSCANDO UM PARÁ POSSÍVEL.


Instituições do Pará pedem cancelamento de títulos falsos

Da Redação
Agência Pará

O procurador da República, Felício Pontes, destacou o trabalho do Iterpa, que permitiu montar o mapa das terras ocupadas indevidamente no Pará Girolamo Treccani ressaltou que, pela primeira vez, foi detalhada a dimensão e a profundidade do problema fundiário no Estado Representantes de movimentos sociais participaram do evento, apoiando o trabalho feito pela Comissão

Representantes do poder público e da sociedade civil formalizaram nesta quinta-feira (30) um pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que determine o cancelamento administrativo dos registros de terra com evidência de grilagem ou incorreção. Alguns municípios, por exemplo, têm registros bloqueados de áreas superiores a sua superfície territorial.
A medida foi formalizada na sede da Procuradoria da República no Pará, numa programação da Comissão Permanente de Monitoramento, Estudo e Assessoramento das Questões Ligadas à Grilagem, criada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJE) e que tem representação do poder público e da sociedade. Após a programação, o documento oficial com a assinatura dos membros da Comissão foi enviado, via Correios, ao CNJ, em Brasília.
Além do Iterpa, a Comissão é formada por representantes do TJE, Procuradoria Geral do Estado, Incra, Ministérios Públicos Federal e Estadual, Advocacia Geral da União, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Seção Pará), Federação dos Trabalhadores na Agricultura, Comissão Pastoral da Terra e Federação da Agricultura do Pará.
As providências ao CNJ foi uma das formas encontradas pela Comissão diante da decisão da desembargadora Maria Rita Lima Xavier, corregedora do Interior, em recusar o pedido de cancelamento administrativo de todos os títulos irregulares, já bloqueados por medida do próprio TJE.
Em dois anos de trabalho, em levantamento realizado em cartórios do interior, a Comissão detectou a existência de 9.815 registros de terras bloqueados, documentos que apresentam várias irregularidades. O trabalho realizado pela Comissão confirmou e detalhou a dimensão e profundidade do problema, como nunca fora feito antes, segundo Girolamo Treccani, do Iterpa.
Limite constitucional - Alguns registros apresentam áreas que, possivelmente, são erros de escrituração, documentos que não transferem domínio ou que não apresentam dados de título de origem. Há ainda registros duvidosos, sendo mais de 5 mil registros com área superior ao limite constitucional, sem a autorização do Senado ou do Congresso Nacional, o mesmo ocorrendo com títulos emitidos pelo Governo do Pará em área superior ao limite constitucional.
A análise da Comissão concluiu que os municípios de Moju, Acará, Tomé-Açu e São Félix do Xingu são localidades que apresentam as maiores irregularidades e incoerência nas documentações, indicando propriedades com área superior aos limites territoriais do município. Esta é uma das situações encontradas pela Comissão durante o trabalho executado nestes dois anos.
Durante a programação na Procuradoria da República foi muito elogiado o trabalho desenvolvido pela Comissão. O presidente da Fetagri, Carlos Augusto Silva, ressaltou que "enfim, foi aberta a caixa preta". Segundo ele, o momento é histórico para o avanço no combate à grilagem no Estado, considerando que todas essas terras devem ser destinadas à reforma agrária.
O procurador da República, Felício Pontes, destacou a atuação do Iterpa no trabalho da Comissão, ao fazer o levantamento necessário para a concretização da pesquisa. O presidente do Iterpa, José Heder Benatti, afirmou que hoje o Estado tem o controle do que está acontecendo na área fundiária. Ele admitiu que a existência de títulos falsos são obstáculos para a regularização de terras, mas esse é um problema que, de acordo com o procurador Geral do Estado, Ibraim Rocha, continuará sendo combatido pelo governo do Estado.
Reforma agrária - O cancelamento de todos os títulos irregulares é o caminho mais seguro para a redução dos conflitos fundiários no Estado, para a regularização fundiária e, consequentemente, a efetivação da reforma agrária. O caminho pretendido pela Corregedoria do Interior e proposto para a Comissão seria a abertura de ações judiciais para cada um dos registros, nas diversas varas agrárias - um trabalho que deveria ser concluído em 10 anos. Esta medida já foi adotada pelo Iterpa que, nos últimos 15 anos, ajuizou 50 ações envolvendo mais de 24 milhões de hectares, mas apenas seis dessas ações foram concluídas.
Esse resultado mostrou que as ações judiciais não alcançaram seus objetivos, e que para resolver a questão o caminho apontado é o cancelamento, via Corregedoria do Interior, como já fez a Corregedoria do TJE do Estado do Amazonas, com base em determinações constitucionais, cancelando 48.478.357,558 hectares de terras, que foram devolvidos ao patrimônio fundiário federal.
Texto: Dorinha Rayol - Iterpa