IMPOSTO OU CRÉDITOS SOBRE O CARBONO

Imposto sobre o carbono ou créditos de carbono?
Ignacy Sachs 30 de junho 2009
Depois ,da chuva, o bom tempo. As previsões catastróficas do impacto da crise sobre o emprego cederam o espaço a uma enxurrada de pronunciamentos otimistas por políticos de vários países sobre o potencial de empregos verdes que poderão ser criados na saída da crise mediante um New Deal verde. A Organização Internacional do Trabalho acaba de propor um Pacto Global de Emprego, ao qual o Brasil se associou.
Este interesse em juntar a problemática ambiental com a geração de empregos é certamente bemvindo e tem muito a ver com as ações a serem desenvolvidas pelos Territórios da Cidadania. É necessário porém ir além da retórica e refletir sobre a maneira de financiar grandes programas desta natureza. O Brasil não escapa à regra.
Neste contexto, convém reabrir mais uma vez o debate, iniciado na primeira crise de energia nos meados dos anos 1970 sobre o mérito de um imposto sobre o carbono, introduzido com sucesso em vários países escandinavos, comparado aos créditos carbono instituidos pelo protócolo de Kyoto dentro do assim chamado Mecanismo da Produção Limpa, também conhecidos em inglês como Cap and Trade Mechanism (as empresas recebem uma cota limite de emissão do gás carbónico, sendo obrigadas a comprar créditos de carbono caso excedam este limite, porém têm o direito de vender a cota não utilizada no mercado de créditos carbono).
Comparto com George Monbiot a crítica severa dos créditos carbono, uma concessão à ideologia do mercado irrestrito tão ao gosto dos últimos trinta anos marcados pela contra-reforma neoliberal baseada no mito dos mercados que se autoregulam. “Assim como nos séculos XV e XVI, você podia dormir com a sua irmã, matar e mentir sem medo da danação eterna, você pode hoje em dia deixar as suas janelas abertas com aquecimento ligado, andar de carro e de avião sem pôr em perigo o clima, enquanto você paga os seus ducados a uma das empresas que vendem indulgências.”, ‘(G. Monbiot, Heat - How to Stop the Planet Burning, London: Penguin Books, 2007, p. 210). Não é muito moral comprar o direito de continuar a poluir os seus vizinhos em Londres, Paris ou São Paulo ao dono de uma floresta na Patagônia que se compromete a não cortá-la.
Dito isso, devemos continuar a utilizar por razões oportunistas o mercado de créditos de carbono enquanto ele existir. Mas ao mesmo tempo convém manifestar uma clara preferência por um imposto sobre o carbono, sobretudo se ele for contrabalançado por uma redução simultánea de encargos sobre o trabalho. Desta maneira, o imposto carbono não aumentaria a carga tributária global, e as empresas receberiam um duplo incentivo para reduzir as emissões de gazes de efeito estufa e para usar mais mão de obra. Exatamente o que queremos neste momento: promover um crescimento econômico ambientalmente sustentável e socialmente includente.
Parte da arrecadação do imposto sobre o carbono poderia reforçar o Fundo Amazônia e outros fundos a serem eventulmente criados para financiar o desenvolvimento includente e sustentável dos demais biomas brasileiros.
Uma variante sobre o tema: orientar uma parcela da arrecadação deste imposto para o financiamento de obras públicas de caráter local1, fazendo parte da agenda verde socialmente responsável, a serem empreendidas nos Territórios da Cidadania.
Um raciocínio análogo poderia ser aplicado à parcela dos royalties de petróleo paga aos municípios. Vários estudos mostraram que o aproveitamento destes recursos deixa muito a desejar.
1 Ver o memorando de 26 de janeiro 2009, “O potencial de geração de empregos nas obras públicas de caráter local”.