Crise política aumenta com a decisão do STJ mandando prender governador Arruda
O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda se entregou à Polícia Federal, após ter a prisão preventiva decretada pelo Superior Tribunal de Justiça, ontem à tarde. Os ministros da Corte Especial do STJ decidiram pelo pedido de prisão feito pela subprocuradora geral da República, Raquel Dodge e procurador geral, Roberto Gurgel. E o governador José Roberto Arruda, apesar de pedir licença do cargo após a decretação de sua prisão preventiva pelo STJ acabou cumprindo a prisão determinada na PF. Assumiu seu cargo o vice-governador Paulo Octávio. A prisão alcança mais cinco envolvidos no escândalo.
Acusado de suposta tentativa de suborno, o governador José Roberto Arruda (DF) teve sua prisão decretada pelo STJ/Foto: Wilson Dias/ABr
O governador chegou à sede da PF em Brasília por volta das 17h40. Acatou a decisão com serenidade, e espera voltar no dia em que houver decisão sobre um habeas corpus. Segundo um assessor. A defesa do governador, porém, já entrou com recurso no STF. O pedido será julgado pelo ministro Marco Aurélio de Mello.
O presidente Lula também foi logo informado pelo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, sobre a prisão do governador do Distrito Federal. Lula conversou com o diretor da Polícia Federal. Luiz Fernando Corrêa, e, segundo Carvalho, pediu que a prisão seja feita com "muito cuidado".
Na Polícia
Ao chegar à Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, por volta das 17h40m, Arruda admitiu que fora surpreendido, afirmou um de seus defensores, José Eduardo Alckmin. Para ele "a Câmara Legislativa precisaria ser consultada antes mesmo do curso do inquérito. A decisão se deu sem que a defesa do governador examinasse tudo", afirmou seu advogado, após deixar o prédio do Superior Tribunal de Justiça. E diante disso, tão logo soube da decisão do STJ, Arruda preferiu dirigir-se diretamente à Superintendência da PF. Os advogados do governador já entraram com habeas corpus no STF para tentar reverter o decreto de prisão preventiva. A prisão também envolve mais cinco envolvidos no escândalo. O pedido será julgado pelo ministro Marco Aurélio de Mello.
A decisão
Foram doze dos 15 ministros da Corte Especial do STJ que decidiram decretar a prisão preventiva do governador. O ministro Fernando Gonçalves, relator do inquérito da Operação Caixa de Pandora no STJ, acatou o pedido feito pela subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, do Ministério Público Federal. Mas decidiu submeter sua decisão aos demais ministros, que tiveram que apresentar voto. A decisão foi tomada por maioria, vencido o ministro Nilson Naves. "A presença do governador está ligada aos recentes eventos e tem gerado instabilidade na ordem pública”, argumentou o ministro Fernando Gonçalves no relatório.
A preventiva se estende ao deputado Geraldo Naves, a Wellington Morais, ex-secretário de Comunicação do DF, Haroldo Brasil de Carvalho, ex-diretor da Companhia Energética de Brasília, e Rodrigo Arantes, sobrinho e secretário particular de Arruda. Na semana passada, o conselheiro do Metrô, Antonio Bento da Silva, foi preso pela Polícia Federal ao entregar R$ 200 mil a Sombra. O pedido de prisão também é relativo à tentativa de suborno do jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do escândalo do panetone, que teria sido montado para obstruir as investigações do esquema de arrecadação e pagamento de propina.
DEM se posiciona
Após a prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda ser decretada pela Corte Especial do STJ, o DEM divulgou uma nota determinando aos seus filiados a imediata saída dos cargos que ocupam no governo de Arruda. “Seguindo a deliberação da sua Executiva Nacional e dos Líderes das Bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o Democratas determina aos seus filiados a imediata saída dos cargos que ocupam no Governo José Roberto Arruda. A eventual inobservância da determinação acima sujeitará o filiado às sanções disciplinares previstas no Estatuto do partido”, diz a íntegra da nota
OAB
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, também divulgou nota em que diz que a prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, decretada pelos ministros Superior Tribunal de Justiça repõe a ordem, a lei e o bom senso à política brasileira.
A íntegra da nota:
"A prisão do governador José Roberto Arruda pode ser o marco histórico da quebra da impunidade na política brasileira. A Justiça agiu, como é de seu dever. Não bastassem as cenas indecorosas de vídeos que falam por si, mas que não geraram efeito prático, a paralisia que se seguiu estimulou os infratores a obstruir as investigações. A prisão, requerida pelo Ministério Público Federal, decretada pelo ministro Fernando Gonçalves e confirmada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, repõe a ordem, a lei, o bom senso e confere esperança à sociedade de que é possível derrotar a corrupção.
Não se pede vingança ou linchamento. Apenas Justiça, o estrito cumprimento da lei, dentro do devido processo legal. A sociedade brasileira pode, enfim, acreditar que há luz no fim do túnel.
Ophir Cavalcante
Presidente do Conselho Federal da OAB."
Enquanto isso, o ministro Marco Aurélio de Mello, que deve decidir sobre o habeas corpus do governador José Roberto Arruda no STF pediu informações com urgência ontem sobre o pedido.
Intervenção
Além do mais, a Procuradoria-Geral da República entrou na tarde de ontem no Supremo Tribunal Federal com um pedido de intervenção federal no governo do DF. O pedido deve ser analisado pelo plenário do Supremo e, se for aceito, o governo federal pode nomear um interventor.
De acordo com a assessoria do STF, o pedido de intervenção vai ser distribuído a um ministro relator. A decisão deve ser julgada em uma sessão plenária, convocada pelo ministro Gilmar Mendes, em data ainda não definida. Se o Supremo Tribunal Federal determinar a intervenção, o responsável por definir o novo governador e a forma com que essa intervenção será feita será o presidente da República, Lula por meio de decreto presidencial.
Depois que o presidente editar o decreto, o Congresso Nacional terá 24h para referendar ou não. A situação é inédita no Brasil e envolve os três poderes.
Acusação
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel foi incisivo na declaração sobre o fato, considerando os elementos colhidos na investigação realizada na Operação Caixa de Pandora graves e demonstrando que "o governador do Distrito Federal lidera grupo que, por ser constituído pelas mais altas autoridades do Distrito Federal, instalou-se no próprio governo e utiliza as funções públicas para desviar e apropriar-se do dinheiro público, que deixa de atender às finalidades legalmente previstas, em intolerável afronta aos que contribuíram com seus impostos para o orçamento do Distrito Federal e à própria República, especialmente porque os recursos desviados foram arrecadados não apenas dos contribuintes do Distrito Federal mas dos contribuintes de todo o país".
